NOTA DE REPUDIO OAB-PA CONTRA AMB

OAB-PA divulga nota de repúdio à AMB

Fonte: O LIBERAL

Poder

A entrevista exclusiva do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, na edição de ontem de O LIBERAL provocou indignação na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, que repudiaram as declarações através de nota. Assinada pelo presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, a publicação rebate a afirmação de Mozart de que o conflito entre os juízes e advogados parece “coisa de menino de rua”.

Ele destaca que essa reação desqualifica o debate pela melhoria da Justiça, acrescentando, ainda, que o termo é preconceituoso e violento contra às crianças em situação de risco social. Em virtude da analogia usada, o presidente registrou que pediu providências ao Ministério Público da Infância e da Adolescência contra o presidente da AMB.

Na nota, Jarbas Vasconcelos afirma que a OAB-PA não vai aceitar a participação do presidente da AMB na reunião de hoje entre ele e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), Rômulo Nunes. A atitude é em represália à declaração de Mozart Valadares, na entrevista, de que pediu para participar dessa reunião para fortalecer o entendimento entre as duas partes. Após a publicação da nota de repúdio, a Ordem passou a receber manifestações de solidariedade e apoio. Confira a íntegra da nota da OAB:

“Na manhã de hoje, em que o presidente da AMB presta declarações ao Jornal O Liberal, classificando a ação da OABPA, conhecida por Operação TQQ, que buscou identificar a ausência do Poder Judiciário no interior do Estado, como ‘panfletária’, qualificando o conflito entre a Ordem e o Poder Judiciário estadual como ‘coisa de menino de rua’, a OAB vem a público repudiar essas declarações que, mais do que desqualificar o debate, menoscabam o sentimento do povo paraense que clama por um Judiciário que dê efetividade ao direito fundamental, inserido no artigo 5º da Constituição Federal, que garante que os processos sejam decididos em tempo razoável.

“A OAB repudia, com mais veemência ainda, a sacadilha preconceituosa, desproporcional, maldosa e violenta contra os meninos de rua. A OAB sempre defendeu e continuará defendendo os meninos em situação de risco social, combatendo o seu aliciamento para o crime organizado, para as drogas e para a prostituição.

“A OAB tem um trabalho histórico ao lado de outras entidades valorosas da sociedade civil e não ficará calada diante de tamanha aleivosia e descaso com o direito da infância e da adolescência, ainda mais quando proferida por um magistrado que tem por imposição legal dever de tutelar esses direitos”.

“Por tudo isso, a OAB pediu providências ao Ministério Público da Infância e da Adolescência contra o presidente da AMB, Mozart Valadares”.

“A OAB-PA é a OAB dos jurisdicionados desassistidos, dos meninos de rua, da mulher que apanha, de advogados desrespeitados. É a OAB dos sem rosto, dos sem voz, é a OAB de toda a sociedade, de todos nós advogados.

“A OAB do Pará não aceita que o presidente da AMB compareça ao Estado para, de maneira ilegítima e espúria, pressionar a direção do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE, a nada fazer diante do fato por todos conhecido: de parte dos juízes do interior não residir nas comarcas em que trabalham, o que gera a combatida figura do juiz TQQ”.